O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributação por coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por de que o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas sobre este tema.

Contudo este importante é qual você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Saiba como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento do Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por qual este advogado atuou na causa.

Este STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto por Aspecto por algué especialmentem, acatar este qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O qual provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre os 2.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não saiba como custos, de que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de de que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Sem isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma clique determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai realizar um grande planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributaçãeste e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

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